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Caro cliente,

A 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido deixou formalmente a União Europeia (UE).  Foi estabelecido um acordo de saída (“Tratado”). Resume-se a seguir os principais factos relativamente à forma como o Tratado afeta as transações de software em segunda mão entre o Reino Unido e a UE:

1) O Tratado não tem impacto histórico em transações de software em segunda mão realizadas entre o Reino Unido e a UE a ou antes de 31 de dezembro de 2020;

2) O Tratado do Brexit não tem qualquer impacto retroativo em licenças de software em segunda mão originalmente “disponibilizadas para utilização” no Reino Unido a ou antes de 31 de dezembro de 2020.  Como tal, as licenças de software primeiramente “disponibilizadas para utilização”, a ou antes de 31 de dezembro de 2020, poderão continuar a ser revendidas na UE, a ou depois de 1 de janeiro de 2021;

3) As licenças de software que são primeiramente “disponibilizadas para utilização” na UE, a ou depois de 1 de janeiro de 2021, poderão continuar a ser revendidas para o Reino Unido.  Ao longo de 2020, o governo do Reino Unido consagrou na lei que continuará a reconhecer o princípio de “Esgotamento de direitos”, pelo qual, o software em segunda mão originalmente “disponibilizado para utilização” na UE pode circular livremente da UE para o Reino Unido:

“Os direitos de propriedade intelectual esgotados tanto na União (EU) como no Reino Unido antes do termo do período de transição, nas condições previstas pelo direito da União, permanecem esgotados tanto na União como no Reino Unido”: Artigo 61 do “Acordo de Transição” [Série Tratado 3 (2020) Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica].

4) O Tratado acordado não abordou especificamente o comércio de software em segunda mão em curso.  Como tal, as licenças de software que são primeiramente “disponibilizadas para utilização” no Reino Unido, a ou depois de 1 de janeiro de 2021, não podem subsequentemente ser revendidas à UE; esse software apenas pode ser revendido a clientes do Reino Unido.  

A Discount-Licensing garante que apenas irá revender software em segunda mão a clientes da UE em conformidade com as diretrizes do Reino Unido e da UE, tal como descrito acima.  Embora não se trate de um requisito legal para a manutenção do comércio entre o Reino Unido e a União Europeia, decidimos abrir uma empresa subsidiária na UE, caso os nossos clientes da UE prefiram fazer negócios com uma entidade “Discount-Licensing” sediada na UE.  Respeitaremos sempre o nosso compromisso de manter as transações comerciais no Reino Unido e na UE com os níveis de serviço que os nossos clientes Europeus esperam de nós.

Caso tenha alguma questão, ligue para um dos nossos colegas pelo número +44 (0)1283 511524 ou entre em contacto pelo e-mail: info@discount-licensing.com.

Agradecemos o seu apoio.